Após revisões técnicas, o prefeito Marcelo Puppi assinou a vigência do Plano Diretor Municipal, para atuação no território urbano nos próximos dez ano.
Na tarde desta quinta-feira (10), o prefeito, junto ao vice-prefeito Mauricio Rivabem e ao secretariado municipal, assinou a lei que autoriza a última revisão do Plano Diretor – de 2015 – a vigorar a partir de 22 de março de 2019, mediante cumprimento de prazos estipulados por lei.
Muito solicitado pela população, pelos agentes públicos e sociedade civil organizada, a revisão do Plano Diretor de 2005 deveria ter sido regularizada em 2015. Contudo, problemas de ordem técnica e diálogos não consensuais não favoreceram a aplicação exigida legalmente. Neste cenário, a equipe da Prefeitura Municipal buscou a solução através da contratação da empresa Vertrag Planejamento LTDA, para organizar a demanda que ficou do passado e planejar o desenvolvimento urbano e socioeconômico do município, para os próximos dez anos.
O prefeito Marcelo Puppi destacou a competência aplicada, nesta última revisão, pela sua equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, atuando ao lado da equipe da empresa licitada, Vertrag, especialmente na pessoa do arquiteto e urbanista Luís Henrique Fragomeni – sócio responsável técnico da empresa, que solidificou o Plano Diretor Municipal de Campo Largo mediante à ótica coletiva acerca das características da cidade.
Participação e Integração
Após intensos debates com a sociedade em audiências públicas, e aprovado na Câmara Municipal de Campo Largo, o conjunto de leis do Plano Diretor passa a reger a vida do município. O mesmo foi elaborado com base em um trabalho altamente técnico e profissional, contemplando todas as diretrizes de planejamento urbano, normas e parâmetros de construções, zoneamento e áreas de expansão da cidade.
Ao sancionar o conjunto de leis, foi destacada a importância dos documentos, mostrados em mapas e gráficos os caminhos que Campo Largo deve trilhar a partir de agora, “com os pés no presente e os olhos para um horizonte de dez anos, no mínimo”, como citou o prefeito municipal.
Várias leis regem o Plano (Lei 3.010, de 19 de dezembro de 2018); temáticas distintas abordam sobre, por exemplo, o arruamento, hierarquização e traçado básico do Sistema Viário Municipal, estabelecem condições para transferência do direito de construir no município, condições e procedimentos para a Outorga Onerosa do direito de construir, situações e procedimentos para a elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança, normas para projeto de residências e condomínios horizontais e verticais de Campo Largo, parcelamento do solo e remembramento e desmembramentos, definição do códico de obras e edificações das ações de iniciativa privada e pública, sobre a morfologia da cidade.
Outra temática fundamental estabelecida no Plano Diretor aborda e referencia os perímetros urbanos da localidade de Bateias; também dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo nos perímeros urbanos do município, além de contemplar visão nas atividades públicas de Desenvolvimento Integrado.
Através desta sancionada última revisão, obras e desenvolvimento marcarão a estrutura de toda a cidade, uma vez norteados pelo Plano Diretor em vigor.
Fonte:PMCL